DA RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL POR VIOLAÇÃO DOS DEVERES DE INF.
Autor:
SILVA, EVA SÓNIA MOREIRA
Categoria:
DIREITO
Editora:
ALMEDINA PT
Preço:
51,500.00 Kz
Descrição
No âmbito das negociações para a conclusão de um contrato, as partes podem encontrar-se obrigadas a prestar informações, ainda que isso prejudique os seus interesses. A tanto podem ser obrigadas pelo princípio da boa fé, consagrado na fase pré-contratual pelo art. 227°. Em que circunstâncias assim é? Este trabalho, por um lado, estuda os pressupostos que fazem nascer esta obrigação pré-contratual de informação enquanto, por outro, levanta…